Tribunais

STJ

Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro infraconstitucional, competente para uniformizar a interpretação da legislação federal e julgar o recurso especial, com sede na Capital Federal e jurisdição…

39 precedentes

TNU

Órgão jurisdicional do microssistema dos Juizados Especiais Federais, vinculado ao CJF, vocacionado à uniformização da jurisprudência de direito material federal, ante a divergência hermenêutica instaurada entre Turmas Recursais…

1 precedentes

TST

1 precedentes