Índice do acervo
Instrumentos
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AgInt no AREsp
Espécie recursal cabível contra decisão monocrática de Relator em sede de agravo em recurso especial. Visa à submissão do pronunciamento unipessoal à apreciação do órgão colegiado competente, para…
3 precedentes
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AgInt no PUIL
Espécie recursal cabível contra pronunciamento monocrático do relator em pedido de uniformização de interpretação de lei. Provoca a competência funcional do órgão colegiado com o escopo de rever…
1 precedentes
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AgInt no REsp
Espécie recursal autônoma submetida ao órgão colegiado para reexame de decisão unipessoal proferida pelo relator em sede de recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça. Visa à…
1 precedentes
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AgRg na Rcl
Agravo interno interposto no bojo de reclamação constitucional contra decisão unipessoal do relator, destinado a provocar a revisão e o juízo colegiado do órgão fracionário sobre a preservação…
1 precedentes
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AgRg no AREsp
Recurso interno interposto contra decisão monocrática de relator proferida em sede de agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de submeter a matéria…
1 precedentes
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AgRg no CC
Espécie recursal interna cabível contra decisão monocrática de relator em conflito de competência. Submete o pronunciamento unipessoal ao escrutínio do colegiado com a finalidade de estabelecer o órgão…
1 precedentes
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AgRg no REsp
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relator proferida em sede de recurso especial. O instrumento processual submete a controvérsia ao escrutínio do órgão colegiado competente no Superior…
1 precedentes
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AgRg nos EAREsp
Recurso interno cabível contra decisão monocrática de relator em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Provoca a competência do órgão colegiado no Superior Tribunal de Justiça…
1 precedentes
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AREsp
Recurso voltado a destrancar o recurso especial inadmitido na origem. Submete o juízo prévio de admissibilidade ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de obter…
4 precedentes
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CC
Incidente processual instaurado perante o tribunal com o escopo de dirimir dissídio entre dois ou mais órgãos jurisdicionais sobre a competência para o processo e julgamento de causa…
1 precedentes
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EAREsp
Recurso no Superior Tribunal de Justiça voltado a dirimir divergência entre turmas no julgamento do mérito de agravo em recurso especial. Harmoniza a interpretação do direito federal e…
2 precedentes
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IncJulgRREmbRep
1 precedentes
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PUIL
Incidente processual vocacionado a dirimir divergência jurisprudencial sobre matéria de direito material no âmbito dos Juizados Especiais, submetido à Turma Nacional de Uniformização ou ao Superior Tribunal de…
1 precedentes
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REsp
Recurso de fundamentação vinculada, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão de única ou última instância, com o fim de resguardar a higidez, a vigência e a…
17 precedentes
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RMS
Meio de impugnação cabível contra acórdãos denegatórios de mandado de segurança proferidos em única instância por Tribunais, com remessa ao STF ou STJ para a tutela de direito…
1 precedentes
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RR
Técnica de julgamento por amostragem destinada a pacificar questão idêntica de direito nos tribunais superiores. Fixa tese de eficácia vinculante com o propósito de conferir isonomia, segurança jurídica…
1 precedentes
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SJ
Regime excepcional de restrição à publicidade dos atos processuais, destinado à tutela da intimidade, do interesse social ou da segurança das partes, cujo acesso aos autos fica circunscrito…
3 precedentes