Edpo Augusto Ferreira Macedo

Instrumento

AgRg no AREsp

Recurso interno interposto contra decisão monocrática de relator proferida em sede de agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de submeter a matéria ao julgamento do respectivo órgão colegiado fracionário competente.

1 precedentes encontrados

Informativo 895

AgRg no AREsp 3164756

Os efeitos da nulidade por quebra da incomunicabilidade dos jurados podem ser restringidos ao julgamento da corré absolvida, afastando-se sua extensão ao condenado que também deu causa ao vício, à luz dos artigos 565 e 566 do CPP.

AgRg no AREspSTJAcórdão Publicado

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