Ramos do Direito

Direito Administrativo 3

Ramo autônomo do direito público que disciplina os órgãos, agentes e serviços estatais na consecução direta, contínua e imperativa do interesse público, sob regime jurídico próprio que conjuga prerrogativas de autoridade e…

Direito Administrativo Militar 1

Ramo jurídico especial regulador da organização, dos atos e da disciplina das Forças Armadas e auxiliares. Rege o regime funcional, a hierarquia e o dever dos militares, com vistas à tutela do…

Direito Ambiental 3

Ramo jurídico dedicado à tutela, preservação e restauração do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Disciplina a exploração de recursos naturais, impõe sanções a condutas lesivas e resguarda a higidez ecológica para as presentes…

Direito Civil 8

Ramo basilar do direito privado que disciplina as relações jurídicas existenciais e patrimoniais entre pessoas. Regula a personalidade, a capacidade civil, os bens, as obrigações, os contratos, os direitos reais, a família…

Direito Constitucional 1

Ramo basilar do direito público que disciplina a organização do Estado, a estrutura dos Poderes e a tutela dos direitos fundamentais, com o escopo de resguardar a supremacia formal e material da…

Direito da Criança e do Adolescente 1

Ramo jurídico autônomo edificado sob a doutrina da proteção integral. Disciplina os deveres da família, da sociedade e do Estado na salvaguarda de direitos fundamentais a pessoas em desenvolvimento, com primazia absoluta…

Direito de Execução Penal 1

Ramo do direito público que disciplina a execução coativa de penas e medidas de segurança, vocacionado à concretização do título executivo penal condenatório e à reintegração harmônica do apenado ao convívio social…

Direito do Consumidor 3

Ramo jurídico multidisciplinar que disciplina as relações de consumo no mercado. Funda-se no reconhecimento da vulnerabilidade do adquirente e impõe normas cogentes voltadas ao equilíbrio contratual, à plena reparação e à repressão…

Direito do Trabalho 1

Direito Empresarial 1

Ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Rege o regime dos empresários, das sociedades societárias, dos títulos de crédito, dos…

Direito Internacional 1

Conjunto de normas e princípios que regem as relações jurídicas entre Estados soberanos, organismos multilaterais e indivíduos em âmbito transnacional, vocacionado à tutela da ordem global, dos direitos humanos e da cooperação…

Direito Penal 6

Ramo do direito público que qualifica condutas como infrações penais e comina penas e medidas de segurança. Destina-se à tutela dos bens jurídicos fundamentais da coletividade e à preservação da ordem social,…

Direito Previdenciário 5

Ramo do direito social destinado à proteção perante os riscos sociais e infortúnios da vida. Disciplina a relação jurídica de custeio e de benefício, com a outorga de prestações pecuniárias sob a…

Direito Processual Civil 10

Ramo do direito público instrumental que disciplina o exercício da função jurisdicional do Estado. Regula o método formal de composição de litígios, a relação jurídica processual e a tutela dos direitos materiais…

Direito Processual do Trabalho 1

Ramo autônomo do direito público que disciplina o exercício da jurisdição especializada na composição de litígios laborais, individuais ou coletivos, mediante atos concatenados sob os influxos da celeridade, oralidade e proteção ao…

Direito Processual Penal 8

Ramo do direito público instrumental que disciplina a jurisdição penal do Estado. Regula a persecução criminal em juízo, o rito processual e a aplicação do direito penal material, com estrita observância do…

Direito Tributário 3

Ramo do direito público que disciplina a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, bem como as relações jurídicas entre o Estado, na condição de sujeito ativo, e o contribuinte, titular de deveres…

Direitos Humanos 2

Conjunto de prerrogativas e garantias inerentes à dignidade da pessoa humana. Ramo fundado em tratados internacionais e preceitos constitucionais com o escopo de tutelar a liberdade, a igualdade material e a integridade…