Edpo Augusto Ferreira Macedo

Descritor

Abusividade de aumento de preço

1 precedentes encontrados

Informativo 896

REsp 2229091

1. Não é cabível ação coletiva ajuizada por sindicato de motoristas de aplicativo de transporte privado individual para discutir a abusividade do aumento do aluguel dos veículos quando não existe origem comum apta a caracterizar direitos individuais homogêneos. 2. A eventual incidência do Código de Defesa…

REspSTJAcórdão Publicado

Julgado em