Edpo Augusto Ferreira Macedo

Descritor

Copropriedade registral

1 precedentes encontrados

Informativo 896

AREsp 3133518

Na ação reivindicatória, o litisconsórcio passivo necessário se define pela posse injusta efetivamente exercida sobre o imóvel, e não pela mera copropriedade registral.

AREspSTJAcórdão Publicado

Julgado em