Edpo Augusto Ferreira Macedo

Descritor

Necessidade de submissão da vítima

1 precedentes encontrados

Informativo 895

EAREsp 2819893

O crime de extorsão, embora de natureza formal, admite a forma tentada quando, apesar da ameaça, a vítima não pratica qualquer conduta em decorrência do constrangimento, inexistindo início de submissão à exigência do agente.

EAREspSTJAcórdão Publicado

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