Edpo Augusto Ferreira Macedo

Descritor

Reconhecimento da fraude em momento anterior à citação desde que comprovada a ciência inequívoca da decisão de redirecionamento

1 precedentes encontrados

Informativo 897

REsp 2117867

É possível reconhecer a fraude à execução fiscal quando, embora o ato de transferência patrimonial tenha sido realizado antes da efetiva citação, os elementos probatórios comprovem ter o sócio-administrador plena ciência, por outros meios, da decisão de redirecionamento.

REspSTJJulgado

Julgado em