Edpo Augusto Ferreira Macedo

Instrumento

RR

Técnica de julgamento por amostragem destinada a pacificar questão idêntica de direito nos tribunais superiores. Fixa tese de eficácia vinculante com o propósito de conferir isonomia, segurança jurídica e racionalidade ao sistema processual.

1 precedentes encontrados

Tema 1424 do STJ

REsp 2225061 e 2234386

A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, reclama esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial - com a indicação do seu ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias, saldos e aplicações…

RRSTJAcórdão Publicado

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