Edpo Augusto Ferreira Macedo

Ramo do direito

Direito da Criança e do Adolescente

Ramo jurídico autônomo edificado sob a doutrina da proteção integral. Disciplina os deveres da família, da sociedade e do Estado na salvaguarda de direitos fundamentais a pessoas em desenvolvimento, com primazia absoluta e tutela estatal plena.

1 precedentes encontrados

Informativo 896

Processo em segredo de justiça

Diante da formação de vínculos socioafetivos, é possível a manutenção da criança sob a guarda provisória de família acolhedora, mesmo após o seu descadastramento voluntário do Programa Família Acolhedora, até o julgamento final da ação de destituição do poder familiar, medida que melhor atende aos interesses…

SJSTJJulgado

Julgado em