Edpo Augusto Ferreira Macedo

Ramo do direito

Direito Empresarial

Ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Rege o regime dos empresários, das sociedades societárias, dos títulos de crédito, dos contratos mercantis e da falência.

1 precedentes encontrados

Informativo 896

AgInt no AREsp 3029709

1. Exaurido o stay period e encerrada a supervisão judicial, o juízo da recuperação não pode obstar a satisfação de crédito extraconcursal com fundamento na preservação da empresa. 2. A proteção fundada na essencialidade do bem é excepcional e temporária, restrita ao período de blindagem, e…

AgInt no AREspSTJJulgado

Julgado em