Edpo Augusto Ferreira Macedo

Descritor

Aplicação do CDC

2 precedentes encontrados

Informativo 896

REsp 2229091

1. Não é cabível ação coletiva ajuizada por sindicato de motoristas de aplicativo de transporte privado individual para discutir a abusividade do aumento do aluguel dos veículos quando não existe origem comum apta a caracterizar direitos individuais homogêneos. 2. A eventual incidência do Código de Defesa…

REspSTJAcórdão Publicado

Julgado em

Informativo 896

AREsp 2507448

1. A colocação de produtos agrotóxicos no mercado com a alteração da sua fórmula, sem a devida comunicação e aprovação, acarreta danos ao meio ambiente, aos direitos dos consumidores e à saúde pública. 2. Tratando-se de direitos transindividuais (art. 81, parágrafo único, I, do CDC), impõe-se…

AREspSTJAcórdão Publicado

Julgado em