Informativo 895
AREsp 2791033
A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel.
Descritor
Irrelevância
2 precedentes encontrados
Informativo 896
AREsp 3133518
Na ação reivindicatória, o litisconsórcio passivo necessário se define pela posse injusta efetivamente exercida sobre o imóvel, e não pela mera copropriedade registral.