Descritores

12 descritores

• Não configuração 1
• Não incidência de contribuição previdenciária 1
• Não ocorrência 1
• Natureza trabalhista da controvérsia 1
• Necessária verificação individualizada de vulnerabilidade 1
• Necessidade 3
• Necessidade de comprovação 1
• Necessidade de observância à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e aos padrões internacionais de proteção aos direitos fundamentais 1
• Necessidade de submissão da vítima 1
• Norma autoaplicável 1
• Nulidade 1
• Nulidade a partir da resposta à acusação 1